Lei do motorista entra em vigor
Lei do motorista entra em vigor nesta terça-feira
Começa a valer nesta terça-feira, (11/09), a Lei 12.619, norma que regulamenta a profissão de motorista e os obriga cumprir paradas para descanso de 30 min a cada quatro horas no volante, garante uma hora para refeições, além de intervalo diário de11h entre uma viagem e outra.
A partir de hoje, a Polícia Rodoviária Federal passará a multar quem não cumprir a medida; a infração é considerada grave, custa R$127,69 e perda de cinco pontos na carteira.
Há carreteiros que não concordam com a medida e ameaçam entrar em greve contra a norma. Eles reclamam que não existem postos de parada com infraestrutura suficiente para cumprir os horários de descanso fixados.
O procurador do Trabalho de Mato Grosso, Paulo Douglas Almeida de Moraes, ingressou com habeas corpus preventivo no Tribunal Regional do Trabalho, em Brasília, para evitar que rodovias sejam fechadas.
Norma faz custos de frete aumentar
Desde que sancionada até agora, há quatro meses, a Lei 12.619 provocou aumento de cerca de 40% nos custos desembolsados pelas transportadoras para o cumprimento da medida.
Até o momento, a Gafor Logística conseguiu ajustar 70% de seus contratos e aponta uma elevação de 20% a 30% no valor do frete, por conta do maior número de veículos e também de motoristas, cuja quantidade subiu 35%. A avaliação sobre a nova legislação, contudo, é positiva.
“A lei tem um período natural de ajuste, traz uma mudança enorme, mas normatiza o segmento. A médio ou longo prazo ela é favorável”, diz o presidente da Gafor, Sergio Maggi Júnior.
No caso da JSL, o impacto foi menor, dado que pouco mais de dois terços dos trajetos são de curta distância e pelo fato de os caminhões da empresa não rodarem após as 22h. Ainda assim, em casos específicos, o aumento do custo pode chegar a 40%. “Todas as operações sofrem impacto, ainda que pequeno”, comenta o diretor de operações da companhia, Adriano Thiele.
Por conta da parada obrigatória após quatro horas de trabalho, a JSL promoveu algumas mudanças. Os motoristas rodam agora com diários de bordo onde precisam registrar cada parada.
“O procedimento de gestão muda bastante, mas a rotina do motorista não sofre impacto. As operações mais afetadas são as de cargas perecíveis. Em alguns casos, tivemos de chamar motoristas adicionais, mas essas são apenas operações pontuais”, ressalta o executivo da JSL, empresa que conta hoje com cerca de 7 mil motoristas e segue em período de contratações.
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